Considerando as disposições legais e atenção da administração municipal para com os seus administrados;
Considerando o Processo Seletivo Público – ACS e os candidatos que se inscreveram para concorrer a vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;
Considerando a não apreciação do procedimento interno quanto ao edital de abertura do Processo Seletivo Público pelo TCEMG;
A Prefeitura Municipal de Oliveira e Secretaria Municipal da Saúde comunicam a todos, em específico, aos candidatos ao Processo Seletivo Público, Agente Comunitário de Saúde, que em virtude das disposições contidas nas Instruções Normativas nº 05/2007; 04/2008 e 08/2009/TCEMG,que disciplinam os concursos públicos, as seguintes considerações:
1. Em virtude das disposições normativas do TCEMG não será efetivado no dia 04/01/2010 a abertura das inscrições para Processo Seletivo Público – Agente Comunitário de Saúde, que ficará suspensa aguardando manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
2. Fica assegurado a todos os candidatos inscritos a validade da inscrição efetivada no prazo anterior, sendo os candidatos comunicados quanto da expedição do CDI – Cadastro Definitivo de Inscrição;
3. A presente comunicação não anula ou invalida quaisquer disposições contidas no edital, informando apenas quanto o cancelamento da abertura das inscrições.
A Prefeitura Municipal de Oliveira e Secretaria Municipal da Saúde aguardam que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais se manifeste, para que se proceda ao prosseguimento do Processo Seletivo Púbico – ACS.
Ronaldo Resende Ribeiro - Prefeito Municipal;Cíntia Costa Arruda de Oliveira - Secretária Municipal da Saúde
Informações Gerais: o presente processo seletivo publico destina-se ao provimento de 60 profissionais para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. As vagas são distribuídas por Região/Bairro/Distrito/Comunidade Rural do Município de Oliveira e a remuneração básica corresponde a R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), a ser acrescido o valor correspondente a insalubridade, a ser determinada por laudo técnico. Etapas do Concurso: o concurso será executado em duas etapas, a saber: 1ª etapa, prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório e a 2ª etapa, prova de capacidade física, de caráter eliminatório. Quadro de Vagas: Ao efetuar a sua inscrição, escolha a Região/Bairro/Distrito/Comunidade Rural onde pretende concorrer, conforme a tabela inserta no link, a seguir: Região-Bairro/Distrito/Comunidade Rural. O candidato, conforme edital, deve residir na área da comunidade em que for atuar, desde a data que foi publicado o edital. Inscrição: deverá ser realizada entre as 14 horas do dia 04/01/2010 até às 14 horas do dia 23/01/2010, hora de Brasília, conforme edital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 30,00.
Data e Local da Prova: será comunicado aos candidatos pelo Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), a ser enviado para os endereços dos candidatos. Os locais de prova também estara disponível na Área do Candidato Inscrito, neste sitio eletrônico. O candidato só terá acesso ao local de prova indicado no CDI.
